A Câmara aprovou o PL 490/2007, que estabelece o marco tempora | Filipe Barros

A Câmara aprovou o PL 490/2007, que estabelece o marco temporal. O marco temporal defende uma alteração na política de demarcação de terras indígenas, na qual só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já estivesse ocupando-a no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

O STF agora julga o mesmo tema baseado em um processo de demarcação de terras em Santa Catarina, que teve a repercussão geral (validade para todos os casos semelhantes) reconhecida pelo STF.