2023-04-24 22:44:03
PL DA CENSURA NÃO!
O projeto de lei número 2630/2020, conhecido como PL da Censura, está há 3 anos na Câmara e tramitou em apenas um grupo de trabalho, que possuía 13 deputados e não teve proporcionalidade partidária.
São vários os pontos para rejeitarmos sua votação agora de forma urgente. Muitos são também os motivos para rejeitarmos até mesmo por completo o conteúdo do PL, como o risco de se acabar com a liberdade de expressão (com as remoções arbitrárias de conteúdo), o risco de violação da liberdade religiosa com perseguição ao discurso principalmente cristão, a utilização de um “Ministério da Verdade” composto por um conselho que vai definir o que é verdade ou mentira, a transformação das plataformas digitais em “agências de checagem”, entre outros absurdos.
Está sendo negado o direito de debatermos o projeto com mais tempo, da forma como exige a tramitação normal do Congresso:
- Sua urgência do relatório do grupo de trabalho foi rejeitada pelo plenário em abril de 2022;
- O Projeto nunca passou por nenhuma comissão de mérito, o que dá super poderes ao seu relator Orlando Silva, que é do Partido Comunista do Brasil.
- 40% dos membros atuais da Câmara não estavam na legislatura passada e nunca discutiram os temas;
- O relatório discutido é informal, nunca foi protocolado. O texto foi disponibilizado menos de 10 dias para a suposta data de votação e envolve direitos fundamentais.
#PLdaCensuraNao
#pldacensuranão
#PLFakeNews
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