Via SecomVc
Essa informação é falsa. A Medida não "proíbe qualquer rede social de remover conteúdo" – ela exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação, a fim de não lesar os brasileiros usuários de redes sociais e assegurar o direito à liberdade de expressão.
Evidentemente, conteúdos criminosos seguem sendo criminosos e já existe amparo legal para combatê-los. A MP vem justamente para evitar que conteúdos e perfis idôneos recebam – de forma injusta – o mesmo tratamento de criminosos.
Até hoje não havia regras claras exigindo que se apresente clara justificativa para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão.
Com a MP, cria-se mais transparência quanto ao papel das empresas no controle de conteúdo e mais segurança jurídica aos brasileiros.
