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Mentoria para Polícia Penal e Polícia Civil!
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As últimas mensagens 2
2021-09-09 00:07:43
A nova Lei de Abuso de Autoridade prevê crimes de ação penal
pública condicionada à representação e crimes de ação penal
pública incondicionada
985 views21:07
2021-09-09 00:07:05
As responsabilidades civil e administrativa são independentes
da criminal, sendo possível questionar sobre a existência ou a
autoria do fato mesmo quando essas questões tenham sido
decididas no juízo criminal
793 views21:07
2021-09-09 00:06:43
Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de
comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de
concluídas as apurações e formalizada a acusação é crime
conforme a nova Lei de Abuso de Autoridade
719 views21:06
2021-09-09 00:06:36
Continuamos hoje!
Agora será Lei de Abuso de Autoridade!
634 views21:06
2021-09-06 18:25:22
Na Lei de Tortura é previsto que quem se omite em face dessas
condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre
na pena de reclusão de dois a doze anos
710 views15:25
2021-09-06 18:25:03
Também configura crime de tortura submeter pessoa presa ou
sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por
intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante da
própria medida legal
692 views15:25
A
