2021-12-16 22:18:13
URGENTE | PROMULGADA EMENDA QUE GARANTE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF FORA DO TETO DE GASTOS E SUBVINCULAÇÃO DE 60% NA CONSTITUIÇÃO
Nossa luta teve duas vitórias fantásticas ontem:
• Aprovação da subvinculação de 60% para o magistério na Constituição, com retirada dos Precatórios do FUNDEF do teto de gastos;
• Retirada de pauta da ADPF 528, que ameaça os interesses dos professores.
Para completar a primeira vitória, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira(16), a Emenda Constitucional 114/21, proveniente da PEC 46/21, aprovada ontem.
Sob a coordenação do Professor Anizio Melo, a Frente Norte Nordeste pela Educação, formada por diversas entidades da educação das regiões Norte e Nordeste, dentre elas a APEOC, promoveu uma luta histórica, que enfrentou diversos ataques do lobby do mal.
Apesar dos grandes desafios, o Professor Anizio Melo e os demais representantes da Frente não desistiram, foram à Brasília diversas vezes, articularam com parlamentares…
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