COMISSÃO TÉCNICA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF INICIA SEUS TRABALHOS
O Sindicato APEOC participou nesta quinta-feira (28), da primeira reunião da Comissão Técnica dos precatórios do FUNDEF, que ocorreu no prédio da secretaria de Educação (SEDUC). A Comissão é fruto da ação cível pública ajuizada pelo sindicato APEOC contra o governo do estado do Ceará, que resultou no acordo judicial entre APEOC e governo do estado em novembro de 2021 e cabe a essa Comissão as discussões de operacionalização do pagamento dos valores individuais.
Durante o encontro o presidente do Sindicato APEOC Reginaldo Pinheiro reafirmou a posição da entidade:
1. Respeito ao acordo homologado judicialmente em novembro/2021;
2. Que os beneficiários dos 60% sejam todos os profissionais do Magistério que trabalharam na rede estadual a partir de 1998 até os dias atuais, conforme aprovado em assembleia;
3. Em relação aos profissionais não docentes, requer que os mesmos recebam parte dos recursos…
