APEOC ACIONA JUSTIÇA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE RATEIO DOS 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
O Sindicato APEOC, por meio da assessoria jurídica e da Banca de Advogados Aldairton Carvalho e Advogados Associados, ingressou, nesta sexta-feira (15), com medida judicial para que o governo estadual instale a Comissão Técnica que irá calcular os valores individuais do rateio dos 60% dos recursos do Precatório do FUNDEF.
Essa Comissão Técnica é uma conquista da luta jurídica do Sindicato APEOC no acordo judicial com o governo, que auxiliará no processo de efetivação da destinação desses recursos. Vale ressaltar que está previsto no acordo judicial que é o sindicato Apeoc que irá entregar as listas com nomes e valores a serem recebidos. Temos pressionado o governo por celeridade e continuaremos articulando e pressionando para que haja o cumprimento dessa sentença judicial.
A primeira parcela dos recursos foi depositada na conta do governo do estado, e desse valor, 60%…
