JURISPRUDÊNCIA Para a caracterização do delito de associação | Prof. Zamboni (juris e questões)

JURISPRUDÊNCIA

Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é imprescindível que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade, não bastando a menção da posição/cargo ocupado pela pessoa física na empresa.

STJ. 6ª Turma. RHC 139465-PA, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/08/2022 (Info 748).