A solicitação deve ser realizada pelos chamados “encarregados de educação”, que podem ser as mães, pais ou tutores legais, com o Número de Identificação Fiscal (NIF), documento equivalente ao CPF do Brasil.
Leia a reportagem: https://agoraeuropa.com/portugal/portugal-abre-inscricoes-para-pedido-de-apostilas-escolares-gratuitas/
