Salve, salve, Acadêmicos da Tributação Uma nova súmula do STJ | Academia da Tributação

Salve, salve, Acadêmicos da Tributação

Uma nova súmula do STJ foi editada, a de n° 654. Trata sobre base de cálculo do ICMS-ST. Vou colocar aqui para vocês.

Súmula do STJ n° 654 – A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada pelo fisco para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária, não se aplica aos medicamentos destinados exclusivamente para uso de hospitais e clínicas.

Ainda hoje irei gravar um áudio para comentar sobre essa súmula.

Até mais tarde